Rumores Buzz em Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo não pode de maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, pode escolher alguma que, segundo ele, seja melhor para o Argumento do povo.

Mas a Constituiçãeste diz qual a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste pode ser pela metade. Digo por outra forma: se a Constituição diz de que a lei É possibilitado a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá qual ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países utilizando Imposto do Renda por menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto por Renda do 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de matéria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matfoirias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu A cerca de coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de de que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem possibilitar nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas do corte?

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de 2 em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida utilizando o sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do qual o de que ele chama por “caos judiciário”.

Este recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo este talvez possa, contudo se não se virarem no Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é demasiado difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse novidades o amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algufoim ou um grupo de empresas.

ConJur — Não é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem Ainda mais este que Discutir depois que está decidido?

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo que artigo completo havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Nenhumas isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, com a criação DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só Têm a possibilidade de ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se pode cobrar de quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado utilizando aquela atividade.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a falta do compromissos usando os precedentes e com a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento não tem uma posição clara por qual mesmo que este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando nãeste Pode vir a.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste a todos os momentos procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. O fato é de que antes da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, descubra eram verdadeiros impostos. A dfoicada do 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas para esse tipo do coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída por tal MANEIRA de que hoje é amplamente difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

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